Câmara Municipal de Chapada Gaúcha (MG)
"DISPÕE SOBRE O ADICIONAL NOTURNO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CHAPADA GAÚCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescenta
Lei Ordinária nº 77, de 23 de dezembro de 1997DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Revoga Dispositivo
Lei Ordinária nº 77, de 23 de dezembro de 1997DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.