Legislação municipal · Carneirinho (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Autoriza a contratação de empregado público que mencionam.
Concede revisão no subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais da Prefeitura do Município de Carneirinho-Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre autorização para implantar a política de incentivo aos munícipes que possuírem espaços arbóreos e afins em suas residências, e dá outras providências.
Dispõe sobre inclusão de evento na Lei nº1500/2019, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de credito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Carneirinho/MG.
Dispõe sobre a nomeação de Secretário Adjunto em regime interino para responder pelos atos administrativos da Secretária Municipal de Saúde e dá outras providencias.
Autoriza a abertura de credito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza a abertura de credito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial por anulação no orçamento vigente e contém outras providências.
Concede ao servidor que menciona afastamento do trabalho, para tratar de assuntos particulares.
Nomeia interinamente, servidor para ocupar as funções dos cargos dos secretários Municipais de Administração e Governo.
Exonera e nomeia servidor de cargo em Comissão que mencionam.
Exonera e nomeia servidor de cargo em Comissão que mencionam.
Exonera e nomeia servidor de cargo em Comissão que mencionam.
Exonera e nomeia servidor de cargo em Comissão que mencionam.
Exonera e nomeia servidor de cargo em Comissão que mencionam.
Exonera e nomeia servidor de cargo em Comissão que mencionam.
Exonera e nomeia servidor de cargo em Comissão que mencionam.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h01 · Norma mais recente da lista: 13/02/2023