Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
Lei nº 1.740, de 13 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre autorização para implantar a política de incentivo aos munícipes que possuírem espaços arbóreos e afins em suas residências, e dá outras providências.
- Data
- 13 de fevereiro de 2023
- Número
- 1740
- Publicação
- 13 de fevereiro de 2023
- Vigência
- 13 de fevereiro de 2023
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre autorização para implantar a política de incentivo aos munícipes que possuírem espaços arbóreos e afins em suas residências
- e dá outras providências.