Legislação municipal · Carneirinho (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPALIZAR A ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU VICENTE LUIZ ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCE AO INCISO XXXII AO ART. 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CARNEIRINHO
DISPÕE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL CARNEIRINHO E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRO-REGIÃO DO BAIXO VALE DO RIO GRANDE.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO OU ANTECIPAÇÃO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE DOS LIMITES DO DISTRITO DE FÁTIMA.
DÁ NOME DE HONÓRIO GONÇALVES DA MAIA A ATUAL AVENIDA 23 DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO.
DÁ NOME DE JERÔNIMO MARTINS PEREIRA A ATUAL AVENIDA 21 DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 10 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA AFIXADO EM 280,00(DUZENTOS E OITENTA REAIS),OS VENCIMENTOS DO CARGO DE ORIENTADOR,CRIADO PELA LEI Nº012/93,DE 18 DE MARÇO DE 1993.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO COMISSIONADO E NÃO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE VILA FÁTIMA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOME DE AVELINO SOCORRO FILHO, A ATUAL AVENIDA 19 DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO.
DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h26 · Norma mais recente da lista: 18/08/1995