Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
DEFINE DOS LIMITES DO DISTRITO DE FÁTIMA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 5, de 15 de outubro de 1997DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 237 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DO DISTRITO DE FÁTIMA, PARA FÁTIMA DO PONTAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.