Legislação municipal · Carneirinho (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DA COMISSÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$80.000,00(OITENTA MIL REIAS),A DOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO-MG.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 127/95 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO,A TÍTULO DE REPRESENTAÇÃO DE GABINETE E POR REGIME ESPECIAL DE TRABALHO.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 206, DE 20 DE JUNHO DE 1.997.
AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA – MG, DOS DISTRITOS DE ESTRELA DA BARRA E FÁTIMA DO PONTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUDA A DESTINAÇÃO DOS LOTES N.ºS 10 E 11, DA QUADRA N.º 68; SITUADOS NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA, NESTA CIDADE, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAPITANIA FLUVIAL DO TIETÊ-PARANÁ.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO,A TÍTULO DE REPRESENTAÇÃO GABINETE E POR REGIME ESPECIAL DE TRABALHO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI N.º 233/98, DE 09 DE MARÇO DE 1.998.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA TABELA DA LEI Nº179/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DE MULTAS E JUROS AOS CONTRIBUINTES DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS, EM DÉBITO COM ESTA MUNICIPALIDADE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h50 · Norma mais recente da lista: 06/05/1998