Legislação municipal · Carneirinho (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de créditos especial por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL
Autoriza pagamento de despesas do exercício anterior e dá outras providências.
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por superávit financeira no orçamento vigente e contém outras providências.
Autoriza a abertura de créditos especial por superávit financeira no orçamento vigente e contém outras providências.
Altera art, 2º, &2º da Lei 1.430 de 22 de maio de 2018, e dá outras providências.
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Exonera e nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona.
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Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h25 · Norma mais recente da lista: 18/02/2025