Legislação municipal · Carneirinho (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e dá outras providencias.
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 16 a 18 de fevereiro de 2.026, em razão das festividades de Carnaval, e dá outras providencias.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.026 e dá outras providencias.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por superávit no orçamento do exercício financeiro de 2.026 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências.
Dispõe sobre criação de cargos de provimento em comissão, acréscimo de vagas de cargos de provimento em comissão, ampliação de vagas de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.459, de 13 de dezembro de 2018, para ampliar o percentual máximo de consignação em folha de pagamento dos servidores públicos e agentes políticos do Município de Carneirinho/MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.026 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar por superávit no orçamento do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Carneirinho/MG a adquirir imóvel urbano destinado à implantação de unidades habitacionais e dá outras providências.
Concede ao servidor que menciona afastamento do trabalho, para tratar de assuntos particulares.
Exonera e nomeia servidor para cargo em Comissão que menciona.
Concede ao servidor que menciona afastamento do trabalho, para tratar de assuntos particulares.
Designa servidora pública que menciona.
Dispõe sore a alteração do horário de funcionamento da Câmara Municipal de Carneirinho às sextas-feiras e dá outras providencias.
Concede ao servidor que menciona afastamento do trabalho, para tratar de assuntos particulares.
Concede ao servidor que menciona afastamento do trabalho, para tratar de assuntos particulares.
Concede revisão no subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais da Prefeitura do Município de Carneirinho-Estado de Minas Gerias.
Cria vaga de Assessor de Compras, almoxarifado e Patrimônio e extingue uma vaga de Assessor IV no plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Carneirinho, e alteram a Tabela I - Cargos em Comissão e a tabela II - Atribuições de Anexo II da Lei Complementar nº 110, de 30 de dezembro de 2024.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h29 · Norma mais recente da lista: 04/02/2026