Câmara Municipal de Carneirinho (MG)
Lei nº 1.919, de 04 de fevereiro de 2026
Autoriza o Poder Executivo do Município de Carneirinho/MG a adquirir imóvel urbano destinado à implantação de unidades habitacionais e dá outras providências.
- Data
- 4 de fevereiro de 2026
- Número
- 1919
- Publicação
- 4 de fevereiro de 2026
- Vigência
- 4 de fevereiro de 2026
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo do município de carneirinho/mg a adquirir imóvel urbano destinado à implantação de unidades habitacionais e dá outras providências.