Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Carneirinho (MG)

Lei nº 1.919, de 04 de fevereiro de 2026

Autoriza o Poder Executivo do Município de Carneirinho/MG a adquirir imóvel urbano destinado à implantação de unidades habitacionais e dá outras providências.

Data
4 de fevereiro de 2026
Número
1919
Publicação
4 de fevereiro de 2026
Vigência
4 de fevereiro de 2026

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o poder executivo do município de carneirinho/mg a adquirir imóvel urbano destinado à implantação de unidades habitacionais e dá outras providências.