Legislação municipal · Carmo do Paranaíba (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui no Município de Carmo do Paranaíba o Circuito Carmense de Ciclismo, e dá outras providências.
Institui no Município de Carmo do Paranaíba o Circuito Carmense de Corrida de Rua, e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Estabelece multa para a empresa responsável pela distribuição de água para o município, se comprovada a distribuição de água contaminada para consumo da população.
Denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada na Rua José Romualdo Nº 545, Centro, no Distrito de Quintinos neste município, e dá outras providências.
Dispõe sobre as taxas de licenciamento ambiental no município de Carmo do Paranaíba-MG e dá outras providências.
Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.
Institui o "Programa Vacinação Domiciliar de Idosos" no âmbito do município de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2.753 de 14 de dezembro de 2022 que “Institui o Programa Bolsa Atleta no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba (MG)”, e dá outras providências.
Denomina de “Rua Antônio Ramos Portilho” a Rua 7, localizada no Bairro Residencial Vitória, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Denomina as Ruas 01, 02, 03, 04 e 05 do loteamento Belo Horizonte, neste Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal Adote uma Escola e da outras providências.
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor GUILHERME DA SILVA ORDONES do grau R para T, ficando disposto na tabela (Nível VI, Grau T) de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Autoriza o Poder Legislativo a custear e contratar Plano de Saúde para os vereadores e servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba (MG) e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Carmo do Paranaíba, e dá outras providências.
Autoriza a transferência de bem móvel da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba para o Poder Executivo Municipal.
Aprova a prestação de contas do Município de Carmo do Paranaíba, relativa ao Exercício Financeiro de 2019.
Fica concedida a progressão na carreira, de que trata a Lei Complementar nº 14/2022, passando o servidor Guilherme da Silva Ordones, passando para o grau “R” na tabela de vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h07 · Norma mais recente da lista: 18/09/2023