Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza cessão de telefone, e contém outras disposições.
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal, de nº 922, de 20 de março de 1991, e contém outras providências.
Concede abono aos funcionários e servidores.
Institui a Política de Pessoal do Município, fixa suas diretrizes e dá outras providências.
Institui o Dia Mundial da Cultura, e contém outras providências.
Autoriza cobertura de crédito suplementar, anulando parcialmente dotação orçamentária.
Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, através da Secretária da Saúde, para recebimento de recursos.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Governo Municipal de Careaçu para o Exercício de 1992.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1992-1993-1994.
Autoriza permuta de terreno do Patrimônio Municipal por outro de propriedade de João Cândido de Almeida e sua mulher, e contém outras providências.
Autoriza abertura de crédito suplementar, anulando parcialmente dotação orçamentária.
Autoriza abertura de crédito suplementar, anulando parcialmente dotação orçamentária.
Autoriza abertura de crédito suplementar, anulando parcialmente dotação orçamentária.
Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício de 1992 e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Cria Secretária Municipal de Saúde.
Autoriza abertura de crédito suplementar, anulando parcialmente dotação orçamentária.
Estabelece nova Unidade Fiscal (U.F.).
Autoriza concessão de ajuda financeira para promoção da 1ª Festa do Peão Boiadeiro em Careaçu, e contém outras providências.
Autoriza o Município de Careaçu (MG) a doar à Cemig, a rede de distribuição de energia elétrica e de iluminação pública, que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h37 · Norma mais recente da lista: 03/02/1992