Câmara Municipal de Careaçu (MG)
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal, de nº 922, de 20 de março de 1991, e contém outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 922, de 20 de março de 1991Aprova loteamento destinado à construção de casas populares.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.208, de 27 de fevereiro de 2004Dá nova redação ao 1º artigo, da Lei Municipal, de nº 954, de 03 de fevereiro de 1992, e contém outras providências.
Norma correlata
Lei nº 1.388, de 19 de maio de 2011Autoriza o poder executivo a conceder escritura pública dos lotes doados no "Loteamento Vista Alegre" e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.