Câmara Municipal de Careaçu (MG)
Aprova loteamento destinado à construção de casas populares.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 954, de 03 de fevereiro de 1992Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal, de nº 922, de 20 de março de 1991, e contém outras providências.
Norma correlata
Lei nº 1.388, de 19 de maio de 2011Autoriza o poder executivo a conceder escritura pública dos lotes doados no "Loteamento Vista Alegre" e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.