Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí, e contém outras providências.
Autoriza alienação de veículos usados.
Autoriza o Poder Executivo conceder aumento aos funcionários e servidores municipais, e contém outras providências.
Estabelece diretrizes para elaboração de orçamento para o exercício de 1996 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo conceder uma ajuda financeira ao Hospital e Maternidade de Careaçu, e contém outras providências.
Autoriza assinatura de convênio e abre crédito.
Autoriza a Prefeitura Municipal conceder uma ajuda especial ao Hospital e Maternidade de Careaçu, e contém outras providências.
Autoriza reajuste de vencimento e salários de pessoal estatutário e celetista, inclusive aos inativos, e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Careaçu firmar novo convênio com o Estado de Minas Gerais, através do Comando da Polícia Militar deste Estado, e dá outras providências.
Autoriza cessão de um galpão, para prestação de serviços de caldeiraria, e contém outras providências.
Dispõe sobre ampliação de via pública urbana.
Autoriza o Poder Executivo conceder uma ajuda ao Hospital e Maternidade de Careaçu, e contém outras providências.
Autoriza alienação de terreno rural pertencente ao Patrimônio Municipal.
Autoriza o Poder Executivo conceder um abono especial aos funcionários e servidores municipais, inclusive aos aposentados, e contém outras providências.
Autoriza o Poder Executivo conceder uma ajuda ao Hospital e Maternidade de Careaçu, e contém outras providências.
Autoriza o Poder Executivo conceder um abono especial aos funcionários e servidores municipais, inclusive aos aposentados, e contém outras providências.
Aumenta percentual constante da Lei nº 719, de 20.12.83, que contém disposições do Código Tributário Municipal e outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o Exercício Financeiro de 1995 e dá outras providências.
Dispõe sobre aceitação de área de terreno urbano destinado para área verde, e contém outras providências.
Aprova a regularização de loteamento residencial de denominado “Loteamento Novo Horizonte” e contém outras disposições.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h07 · Norma mais recente da lista: 21/09/1995