Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o Exercício Financeiro de 1997 e dá outras providências.
Autoriza reajuste de vencimentos e salários de pessoal estatutário e celetista, inclusive aos inativos, e dá outras providências.
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo conceder uma ajuda financeira ao Hospital e Maternidade de Careaçu, e contém outras providências.
Dispõe sobre desafetação de parte uma rua projetada e não construída, e de outra arte destinada à área verde, e contém outras providências.
Autoriza concessão de ajuda para promoção das Festas da Padroeira e de São Sebastião em Careaçu, autoriza abertura de crédito adicional, especial, e contém outras providências.
Estabelece diretrizes para elaboração de orçamento para o exercício de 1997 e dá outras providências.
Dispõe sobre manutenção de desconto concedido no pagamento à vista do IPTU, e contém outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Autoriza assinatura de Termo Aditivo ao convênio firmado com o Estado de Minas Gerais, através do Comando da Polícia Militar deste Estado e a Prefeitura Municipal de Careaçu (MG), autorizado pela Lei Municipal de nº 1033, de 19 de maio de 1995, e contém outras providências.
Autoriza reajuste de vencimentos e salários de pessoal estatutário e celetista, inclusive aos inativos, e dá outras providências.
Autoriza desconto na Taxa de Cadastro de IPTU, no corrente exercício.
Autoriza concessão de ajuda para promoção do Carnaval de 1996 em Careaçu, autoriza abertura de crédito adicional, especial, e contém outras providências.
Autoriza o Poder Executivo conceder uma ajuda financeira ao Hospital e Maternidade de Careaçu, e contém outras providências.
Autoriza o Poder Executivo conceder uma ajuda financeira ao Hospital e Maternidade de Careaçu, e contém outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o Exercício Financeiro de 1996 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h45 · Norma mais recente da lista: 02/12/1996