Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a denominação de vias públicas e contém outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda financeira à Sociedade São vicente de Paulo, e contém outras providências.
Autoriza assinar convênios.
Dispõe sobre a concessão de incentivos para a expansão de indústrias instaladas no município e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do Regime Jurídico Único do Servidor Público do Município de Careaçu-MG, e dá outras providências.
Estabelece normas para a contratação temporária e dá outras providências.
Concede Título de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para celebração do orçamento para o exercício de 1998 e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de via pública e contém outras providências.
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Careaçu, e dá outras providências.
Autoriza contribuição ao Hospital das Clínicas Samuel Libânio e abre crédito especial.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a compra de um terreno de 162,00 m² (cento e sessenta e dois metros quadrados) no valor de r$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) pertencente ao sr. Francisco Claret Silveira e dá outras providências.
Introduz alteração no artigo 1º, da Lei nº 897 de 29 de dezembro de 1989, que modificou disposições contidas nas Leis nº 840, de 18 de dezembro de 1987 e nº 719, de 20 de dezembro de 1983, referente ao Código Tributário Municipal.
Cria o Código de Vigilância Sanitária.
Autoriza o Poder Executivo conceder ajuda financeira ao Hospital e Maternidade de Careaçu, e contém outras providências.
Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências.
Concede bolsas de estudo a estudantes com insuficiência de recursos, institui a Comissão de Bolsas de Estudo e contém outras providências.
Autoriza o Poder Executivo conceder ajuda financeira ao Hospital e Maternidade de Careaçu, e contém outras providências.
Dispõe sobre comemorações natalinas dos funcionários municipais, inclusive aos inativos, no Natal de 1996 e contém outras providências.
Dispõe sobre desafetação de parte da Rua “I”, e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h06 · Norma mais recente da lista: 31/10/1997