Legislação municipal · Careaçu (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo aumentar a suplementação do presente orçamento.
Autoriza reajuste de vencimentos e salários de pessoal estatutário e celetista, inclusive aos inativos, e dá outras providências.
Concede anistia para devedores de impostos e de taxas no ramo comercial.
Autoriza o Poder Executivo ceder à Telecomunicações de Minas Gerais SA - Telemig, na forma de comodato, uma área de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal, e contém outras providências.
Estabelece diretrizes para elaboração de orçamento para o exercício de 1995, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo locar com opção de compra de equipamento, e contém outras disposições.
Autoriza o Poder Executivo antecipar pagamento de subvenção ao Hospital e Maternidade de Careaçu, e contém outras providências.
Autoriza financiamento de frete pela Prefeitura a produtor rural, e contém outras providências.
Concede Diploma de Consagração Pública.
Dispõe e estabelece critério para reajustamento de vencimentos e salários de funcionários e servidores municipais, inclusive inativos, e dá outras providências.
Autoriza reajuste de vencimentos e salários de pessoal estatutário e celetista, inclusive aos inativos, e dá outras providências.
Autoriza reajuste de vencimentos e salários de pessoal estatutário e celetista, inclusive aos inativos, e dá outras providências.
Autoriza reajuste de vencimentos e salários de pessoal estatutário e celetista, inclusive aos inativos, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a aumentar a suplementação do presente orçamento.
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Concede o “Abono de Natal” para os funcionários estatutários.
Autoriza reajuste de vencimentos e salários de pessoal estatutário e celetista, inclusive aos inativos, e dá outras providências.
Autoriza permuta de terreno de Patrimônio Municipal por outro de propriedade de José Venceslao Marcelo e sua mulher Maria Aparecida do Amaral e contém outras providências.
Dispõe sobre aceitação do Cemitério Paroquial e contém outras disposições.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Governo Municipal de Careaçu para o Exercício de 1994.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h29 · Norma mais recente da lista: 20/09/1994