Legislação municipal · Canápolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL OU URBANA, PARA ATENDIMENTO A PROPRIETÁRIOS RURAIS OU URBANOS, DE BAIXA RENDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO."
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL."
"AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL."
"AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS, POR IMÓVEL DE ADRIANA APARECIDA ALVES."
"AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE CANÁPOLIS, POR IMÓVEL DE MARCOS ANTÔNIO ALVES."
"AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS, POR IMÓVEL DE MARIA APARECIDA DE AZEVEDO."
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE CANÁPOLIS, POR IMÓVEL DE ESPÓLIO DE ANACLETO JOSÉ DE GOUVEIA."
"CONCEDE SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2004."
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2004."
"APROVA TABELA DE VALORES VENAIS PARA VALORES IPTU."
"REESTRUTURA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS."
"AUTORIZA O ABONO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS."
"REESTRUTURA A LEI QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.00 AO ORÇAMENTO VIGENTE DO IPREMUC - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003."
"REVOGA O ART. 2º DA LEI Nº 1978-2003."
"ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV E RESPECTIVAS TABELAS, DA LEI Nº 1409, DE 24 DE AGOSTO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h38 · Norma mais recente da lista: 29/04/2004