Legislação municipal · Canápolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PREMIAÇÕES POR SORTEIO AOS CIDADÃOS NO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG, NA OCASIÃO DA DATA COMEMORATIVA DO NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
"AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA AQUISIÇÃO/AÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 03/2025 E Nº 04/2025, AO PROJETO DE LEI Nº 89/2025, NO QUE CONCERNE A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA E AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA SEREM INSTALADOS NA ENFERMARIA E QUARTOS DE INTERNAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CANÁPOLIS-MG, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DO CARGO DE SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.449-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.064 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 QUE INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE PARTICULARES, DESTINADO À ABERTURA E AO PROLONGAMENTO DE VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO JORGE DE PAULA GOUVEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"REVOGA A LEI Nº 2860/2023, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023, E INSTITUI, EM CARÁTER PERMANENTE, A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CANÁPOLIS MG, ESTABELECENDO NORMAS GERAIS, DIRETRIZES, ORGANIZAÇÃO DA OFERTA, MECANISMOS DE FINANCIAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS A REALIZAR A DOAÇÃO EXCEPCIONAL DE CESTAS BÁSICAS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA AQUISIÇÃO/AÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS Nº 02/2025 (REFORMA SANITÁRIOS DA ASSOCIAÇÃO), 03/2025 (MELHORIAS E MANUTENÇÃO DOS SANITÁRIOS E DEMAIS ESTRUTURAS DO PRÉDIO DA ENTIDADE) E 04/2025 (MELHORIAS E MANUTENÇÃO DOS SANITÁRIOS E DEMAIS ESTRUTURAS DO PRÉDIO DA ENTIDADE), AO PROJETO DE LEI Nº 89/2025, NO QUE CONCERNE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANÁPOLIS-MG, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“CRIA O CPF ESPORTIVO NA CIDADE DE CANÁPOLIS/MG E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.233 DE 08 DE OUTUBRO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CESSÃO DE MÁQUINAS, CAMINHÕES E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS-MG, PARA PRESTAR SERVIÇOS EM CARÁTER TRANSITÓRIO PARA PARTICULARES E ENTIDADES PÚBLICAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA AQUISIÇÃO/AÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 02/2025, AO PROJETO DE LEI Nº 89/2025, NO QUE CONCERNE A CONSTRUÇÃO DO TÚMULO DE FRANCISCO PAULO SOBRINHO DESTINADO A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CULTURA, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA AQUISIÇÃO/AÇÃO DA EMENDA IMPOSTIVA Nº 06/2025, AO PROJETO DE LEI Nº 89/2025, NO QUE CONCERNE A MANUTENÇÃO PREDIAL DA CAIXA ESCOLAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.984, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA DISPOR SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) SOBRE A LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E PARA REGULAMENTAR A EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS PARA OPERAÇÕES DE LOCAÇÃO E ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS.”
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.984, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.674, DE 23 DE MARÇO DE 2018, PARA ATUALIZAR AS REGRAS SOBRE O LOCAL DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DISPOR SOBRE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NOS SERVIÇOS FINANCEIROS, E PROMOVER ADEQUAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO ISSQN.”
“DENOMINA TEATRO MUNICIPAL DINAR GONÇALVES VIEIRA O TEATRO MUNICIPAL LOCALIZADO NA PRAÇA 19 DE MARÇO, NA CIDADE DE CANÁPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.093, DE 02 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.064 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 QUE INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, AOS DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 06h51 · Norma mais recente da lista: 10/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026