Legislação municipal · Canápolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG."
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL."
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL."
"AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU."
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG."
"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERRESE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO - GESTOR DO FHIS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA COMPRA DE IMÓVEL URBANO."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA ISENÇÃO TOTAL DE JUROS, MULTAS E CORREÇÕES, SOBRE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU."
"FICA INSTITUÍDO COMO AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, O CASAMENTO COMUNITÁRIO GRATUITO AOS MUNÍCIPES RECONHECIDAMENTE DE BAIXA RENDA QUE COMPROVAREM OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO ESTABELECIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGO E SEM RESTRIÇÕES, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA COMPRA, DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"APROVA TABELAS DE VALORES VENAIS PARA CÁLCULOS DE IPTU E ITBI."
"ESTIMA A RECEITA, FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA BONIFICAÇÃO EM ESPÉCIE AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS."
"CRIA A CASA DE CULTURA DE CANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 47 DA LEI Nº 1984-03."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 10h08 · Norma mais recente da lista: 25/03/2008