Câmara Municipal de Canápolis (MG)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGO E SEM RESTRIÇÕES, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo (a)
Lei Ordinária-EM nº 2.149, de 16 de janeiro de 2008"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Regulamentada pelo (a)
Lei Ordinária-EM nº 2.151, de 12 de fevereiro de 2008"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Regulamentada pelo (a)
Lei Ordinária-EM nº 2.158, de 25 de março de 2008"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Regulamentada pelo (a)
Lei Ordinária-EM nº 2.160, de 25 de março de 2008"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Regulamentada pelo (a)
Lei Ordinária-EM nº 2.166, de 20 de maio de 2008"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Regulamentada pelo (a)
Lei Ordinária-EM nº 2.174, de 17 de junho de 2008"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Regulamentada pelo (a)
Lei Ordinária-EM nº 2.177, de 04 de julho de 2008"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Regulamentada pelo (a)
Lei Ordinária-EM nº 2.192, de 21 de outubro de 2008"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Regulamentada pelo (a)
Lei Ordinária-EM nº 2.195, de 26 de novembro de 2008"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Regulamentada pelo (a)
Lei Ordinária-EM nº 2.198, de 04 de dezembro de 2008"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Regulamentada pelo (a)
Lei Ordinária-EM nº 2.202, de 16 de dezembro de 2008"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Regulamentada pelo (a)
Lei Ordinária-EM nº 2.206, de 23 de dezembro de 2008"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
De conformidade com o (a)
Lei Ordinária-EM nº 2.215, de 23 de abril de 2009"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
De conformidade com o (a)
Lei Ordinária-EM nº 2.220, de 26 de maio de 2009"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
De conformidade com o (a)
Lei Ordinária-EM nº 2.223, de 17 de junho de 2009"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.687, de 02 de janeiro de 2019"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2146/2007 ESTABELECENDO OS CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA DOAÇÃO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS".