Legislação municipal · Canápolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC DE CANÁPOLIS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO À APAE."
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL."
"EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, TODOS SEUS CARGOS, BEM COMO QUALQUER PREVISÃO QUE CONCEDA BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA, PENSÃO, E LICENÇAS PRESENTES NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS DOS SANTOS CAMARGOS, QUE DISPÕE ASSEGURAR A PRESTAÇÃO RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES DE INTERNAÇÃO COLETIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA A TABELA III - CARGOS DA ÁREA DE SAÚDE, DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1978-2003, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003."
"AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA."
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO INTRODUZIDA NO ANEXO II DA LEI 1.978 DE 04-11-2003, QUE REGULA OS VENCIMENTOS E SÍMBOLOS DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM AS FUNÇÕES DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM COM O SÍMBOLO SV-17SV-31, COM A UNIFICAÇÃO DOS SÍMBOLOS AOS VENCIMENTOS E SÍMBOLOS DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM AS FUNÇÕES DE TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL, TÉCNICO EM REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA, TÉCNICO EM RADIOLOGIA, COM SÍMBOLO SV-23-SV37."
"DE AUTORIA DOS VEREADORES RONIVALDO MARTINS FERREIRA E JOSÉ AMÂNCIO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO EM TODA PLACA DE INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA MUNICIPAL DE QUALQUER NATUREZA, O NOME DO DEPUTADO E VEREADOR QUE TENHA CONTRIBUÍDO DIRETAMENTE PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MEMBROS DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MADUREIRA DE CANÁPOLIS."
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL."
"FIXA O VALOR DO INCENTIVO REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE."
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, COM ENCARGO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA COMPRA, DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 10h44 · Norma mais recente da lista: 08/11/2007