Legislação municipal · Canápolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL DECORRENTE DA RELIZAÇÃO DA XXIII EXPOCAN AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CANÁPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA A CESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DO CARNACANÁPOLIS A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CULTURA DE CANÁPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120 DE 05 DE MAIO DE 2022. NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"CONCEDE REVISÃO GERAL E ANULA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, AOS DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS".
"PROMOVE ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.043 DE 30 DE JUNHO DE 2005".
"DEFINE O ÓRGÃO DE IMPRESA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS-MG".
"ALTERA A LEI MUNCIPAL Nº 2844 DE 13/06/2023".
"ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE CANÁPOLIS-MG".
"REVOGA A LEI 2.859-2023 POR DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO".
"ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N.º 2.823/2022 E 2.853/2023 NA FORMA QUE ESPECIFICA".
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO ESTABELECIDA NA LEI MUNICIPAL N.º 2.449/2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA”.
"INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS – MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CESSÃO DE MÁQUINAS, CAMINHÕES E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS-MG, PARA PRESTAR SERVIÇOS EM CARÁTER TRANSITÓRIO PARA PARTICULARES E ENTIDADES PÚBLICAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"REVOGA A LEI MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CESSÃO MAQUINÁRIOS".
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS REFERENTES AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N. 2.824 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 16/02/2024