Câmara Municipal de Canápolis (MG)
Lei Ordinária-EM nº 2.916, de 26 de janeiro de 2024
"PROMOVE ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.043 DE 30 DE JUNHO DE 2005".
- Data
- 26 de janeiro de 2024
- Número
- 2916
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o (a)
Lei Ordinária-EM nº 2.043, de 30 de junho de 2005"DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CANÁPOLIS, INCLUINDO SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS."