Legislação municipal · Canápolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANAPOLIS A FIRMAR ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO COM A CONGREGAÇÃO DAS IRMAS DOS SS CORAÇÕES DE JESUS E MARIA E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2024".
"AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANAPOLIS A FIRMAR ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO COM A SANTA CASA DE MISERICORDIA E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2024".
"AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANAPOLIS A FIRMAR ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO COM APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANÁPOLIS/MG".
"RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RANCHO CLUBE DO LAÇO DE CANAPOLIS/MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA PARKLET, NO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS".
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.911/2023".
"AUTORIZA PROGRROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU".
"DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CANÁPOLIS-MG ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E NA PORTARIA Nº 061/2024 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO".
"AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO SETOR (SECRETARIA DE OBRAS) DO ITEM VII, DO ART. 1º DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 07/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 028/2023 NO QUE CONCERNE A AQUISIÇÃO DE MASSA ASFÁTICA E AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO REDUTOR DE VELOCIDADE (TARTARUGA), NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO NORTE".
"AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS PARA TRATAMENTO E ADOÇÃO - APATA CANÁPOLIS".
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
"DESTINA AO CISTRI O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DA UNIÃO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, INCIDENTE NA FONTE, SOBRE RENDIMENTOS PAGOS PELO CISTRI, A QUALQUER TÍTULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS".
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS".
"AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU".
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2024) DO MUNÍCIPIO DE CANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTÍFICIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO EM TODO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 05/07/2024