Legislação municipal · Canápolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
´´AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANÁPOLIS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORCAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES COM A ALTERAÇÃO DO $1º DO ART.45 DA LEI Nº2.832 DE 17 DE MARÇO DE 2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
´´AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR CONCESSÂO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS TOTAL OU PARCIALMENTE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´
´´APROVA OS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO E DE GESTÃO INTEGRAL DE REDÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.´´
´´INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´.
´´ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CANÁPOLIS-MG PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2.025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´.
´´AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANÁPOLIS A CRIAR VAGAS DE ESTÁGIO MEDIANTE A CONCESSÃO DE BOLSA E A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA´´
´´AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANÁPOLIS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´.
"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO GRUPO ACOLHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
´´AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS FORMENTO COM CONSELO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2024´´
´´AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO DE 2024".
´´ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PREVISTO NO INCISO II, DO ARTIGO12 DA LEI Nº2.845/2023 QUE DISPÕE SOBRE BAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E NO CAPUT DO ARTIGO 5ºDA LEI Nº2.908/2023 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍPIO DE CANÁPOLIS/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA FORMA QUE ESPECIFICA´´.
´´DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS DA PREFEITURA DE CANÁPOLIS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´
"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FMSB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º2.692/2019".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (DESIF), PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS, AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL -BACEN, E PELAS DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS A UTILIZAR O PLANO DE CONTAS DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL- COSIF".
"AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANAPOLIS A FIRMAR ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CULTURA E ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2024".
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N°2936/2024".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h20 · Norma mais recente da lista: 26/12/2024