Legislação municipal · Canápolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG A CRIAR VAGAS DE ESTÁGIO MEDIANTE CONCESSÃO DE BOLSA E A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS NA FORMA QUE ESPECÍFICA."
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°2.043/2005, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA A CESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DA XXIV EXPOCAN AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CANÁPOLIS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO ESTABELECIDA NA LEI MUNICIPAL N°2.449/2013, NA FORMA QUE ESPECIFICA".
"ALTERA A TABELA DE MATRIZ DE VENCIMENTO RELATIVA AO CARGO DE ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA- EEB- SUPERVISOR (30 TRINTA HORAS SEMANAIS), CONSTANTE DO ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N°2.173, DE 10 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA A TABELA DE MATRIZ DE VENCIMENTOS RELATIVAS AO CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA- PEB I, CONSTANTE DO ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL N°2.173, DE 10 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, AOS DE CARGO COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CANÁPOLIS-MG, DE ACORDO COM O PISO NACIONAL, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA AQUISIÇÃO/AÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA N°08/2024, AO PROJETO DE LEI N°81/2024, NO QUE CONCERNE AO CUSTEIO/MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA CAIXA ESCOLAR JOSÉ EZEQUIEL DE QUEIROZ, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA AQUISIÇÃO/AÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS N° 01/2024, 02/2024, 03/2024, 04/2024, 05/2024, 06/2024, 07/2024, 08/2024 E 09/2024 AO PROJETO DE LEI N°81/2024, NO QUE CONCERNE AO CUSTEIO/MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CANÁPOLIS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N°2.965 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 A QUAL CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR-PAE NO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CANÁPOLIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE- APS, PARA EQIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EXCETO AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE (ACS), E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (EMULTI) NO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS COM RECURSOS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL NO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU."
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG A CRIAR VAGAS DE ESTÁGIO MEDIANTE CONCESSÃO DE BOLSA E A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA."
"AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA AQUISIÇÃO/AÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS N°02/2024, 03/2024, 04/2024, 06/2024, 07/2024, 08/2024 E 09/2024 AO PROJETO DE LEI N°81/2024, NO QUE CONCERNE AO CUSTEIO/MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS JOÃO PEDRO VALADÃO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR-PAE NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CANÁPOLIS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DAS DIÁRIAS DE VIAGENS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL N° 2.844 DE 13/06/2023."
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2025) DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 14/05/2025