Câmara Municipal de Canápolis (MG)
"ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N.º 2.823/2022 E 2.853/2023 NA FORMA QUE ESPECIFICA".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o (a)
Lei Ordinária-EM nº 2.823, de 23 de dezembro de 2022"INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Altera o (a)
Lei Ordinária-EM nº 2.853, de 26 de setembro de 2023"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.823/2022".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.936, de 03 de junho de 2024"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.911/2023".