Câmara Municipal de Canápolis (MG)
"INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.847, de 27 de junho de 2023"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.823-2022".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.853, de 26 de setembro de 2023"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.823/2022".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.856, de 28 de setembro de 2023"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.823/2022".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.858, de 28 de setembro de 2023"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.823/2022".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.863, de 10 de outubro de 2023"ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N.º2.823-2022, 2.852-2023 E 2.853-2023 NA FORMA QUE ESPECIFICA".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.911, de 19 de dezembro de 2023"ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N.º 2.823/2022 E 2.853/2023 NA FORMA QUE ESPECIFICA".