Legislação municipal · Cana Verde (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O "DIA DO EVÁNGELICO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização de permuta e desafetação de imóveis de propriedade do Município de Cana Verde e imóveis que foram doados aos cidadãos Sebastião Batista Filho e Greicielle Ester de Souza, em decorrência da constatação de nascente de água nos lotes doados.
Altera a Lei Municipal n. 889/2014 e dá outras providências.
Cria e inclui na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cana Verde a função gratificada de agente de comunicação e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo COMTUR e sobre Fundo Municipal de Turismo - FUTUR, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Cana Verde e dá outras providências.
"Revisa os valores do Quadro de Diárias dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Cana Verde, conforme INPC dos últimos 12 meses."
Estabelece remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Cana Verde(MG), e dá outras providências.
Promove a revisão no valor da remuneração dos estagiários da Câmara Municipal de Cana Verde e das outras providências.
Promove a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Cana Verde, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e da outras providências
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PERMUTA E DESAFETAÇÃO DE BEM PUBLICO.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”.
“DÁ NOME À RUA OSCAR SILVÉRIO”
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 923, DE 2016, PARA INCLUIR O PODER LEGISLATIVO AO PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E À ADOTANTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CANA VERDE/MG”.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOME À RUA SEBASTIÃO BELCHIOR BATISTA (SOSÓ).
DÁ NOME À PRAÇA DELFINO PINTO SIQUEIRA (SR. NOCA).
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE, ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 03/07/2025