Legislação municipal · Cana Verde (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ACRESCENTA PARÁGRAFO TERCEIRO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 835, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 1.101/2024.
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR 798/2011 E LEGISLAÇÕES CORRELATAS QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE - MG
Altera o artigo 25 da Lei Orgânica Municipal
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CANA VERDE/MG PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA E INCLUI NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA PARÁGRAFO TERCEIRO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 833, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE NOVA DE LIMITAÇÃO DE AREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE CANA * VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMVY, administrado pela Caixa Econômica Federal.
“DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL E MAUS TRATOS DE CÃES E GATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
INSTITUI NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE/MG, A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS INDICADORES DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 960 DE 17 DE JULHO DE 2023.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui e disciplina as diretrizes gerais para a fixação do regime de Teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Cana Verde e dá outras providências.
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 750/2009 DE 09.03.2009 - CONCEDE SUBVENÇÃO À CRECHE NOVA ESPERANÇA.
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO ESPECIAL E REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOME À RUA MOACIR VENÂNCIO DOS SANTOS
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h07 · Norma mais recente da lista: 04/06/2024