Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre aumento de vencimentos do veterinário encarregado do serviço de inspeção e fiscalização do matadouro municipal
Modifica a Lei nº 05/78 de 28/03/78, que estabelece normas para cobrança de tarifas de agua, em residências com piscina
Autoriza o Crédito Especial no montante de CR$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) para pagamento de lotação do prédio onde funciona a biblioteca municipal
Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais
Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais
Código de Posturas Municipal
Autoriza realização de despesa, abertura de crédito adicional e contém outras disposições
Autoriza realização de despesa, abertura de crédito adicional e contém outras disposições
Autoriza a criação de colégio municipal e contém outras disposições
Altera o Código Tributário Municipal e contém outras providências
Fixa o subsídio e a representação do Prefeito
Autoriza o Executivo Municipal a modificar dotações orçamentárias do orçamento para o exercicio de 1971 para atender dispositivos constitucionais
Autoriza aquisição de materiais e execução de obras
Autoriza abertura de crédito adicional e contém outras disposições
Autoriza aluguel de onibus e contém outras providências
Autoriza realização de despesas, abertura de créditos adicionais e contém outras disposições
Autoriza realização de despesas, abertura de créditos adicionais e contém outras disposições
Inclui artigos na Lei nº 49/481/69 de 16 de outubro de 1969
Autoriza realização de despesa, abertura de crédito adicional e contém outras disposições
Fixa a tarifa do serviço de água para o exercício de 1970
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h16 · Norma mais recente da lista: 13/02/1981