Legislação municipal · Campos Altos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG
Atualiza valores de pensão pagas a ex-servidores públicos municipais e à viúvas de ex-servidores públicos municipais.
Reajusta o subsídio e a verba de representação dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG
Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG
Autoriza pagar a COPASA/MG., valores das tarifas de agua emitidas em nome do E.D.A.
Autoriza aquisição de um veiculo caminhão Mercedes Benz, zero Km, modelo/90.
Autoriza a participação do Município de CAMPOS ALTOS, na Associação dos Municípios da Microrregião do Planalto de Araxá-AMPLA, e dá outras providencias.
Fixa Piso Salarial e dá outras providencias.
Reajusta o subsídio e a verba de representação dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG
Altera o parágrafo único do artigo 1° da Lei Municipal n° 05/90, de 09.04.90
Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG
Reajusta o subsídio e a verba de representação dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG
Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG
Autoriza aquisição de um Televisor para doação á Sociedade São Vicente de Paula.
Considera de utilidade Pública municipal o núcleo Rotary de desenvolvimento comunitário - Bairro Nossa Senhora Aparecida de Campos Altos e dá outras providências.
Autoriza aditar convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal e a EMATER/MG.
Reajusta o subsídio e a verba de representação dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Campos Altos/MG
Reajusta a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito de Campos Altos/MG
Abre Crédito Especial
Autoriza pagamento à servidores por serviços extraordinários.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h29 · Norma mais recente da lista: 08/08/1990