Câmara Municipal de Campos Altos (MG)
Autoriza aditar convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal e a EMATER/MG.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMCA nº 8, de 23 de maio de 1990Altera o parágrafo único do artigo 1° da Lei Municipal n° 05/90, de 09.04.90
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.