Legislação municipal · Campestre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MONICÍFIO DE CALIPESTRE
Dispara o Gatilho Salarial e concede o aumento de 20% (vinte por cento) para todos os Servidores e Funcionários Ativos e Inativos da Prefeitura Municipal de Campestre.
Altera em parte o Código Tributário Municipal de Campestre, dando outras providencias.
Altera os dispositivos da Lei nº 781, de 27.06.83 e, dispoe sobre a inscriçao de Funcionúrios, Operários e Assalariados na Previdencia Social.
Autoriza a assinatura de convenio com a Secretaria de Estado da Educaçao de Minas Gerais, para a Cessao do Prédio da Escola contruida no Bairro Afonsos, para funcionamento da Turma Vinculada da Escola Estadual "Cel. Jose Custodio!
Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço em atividade regida pela Lei Federal nº 3807, de 26 de agosto de 1960, para efeito de aposentadoria prevista na Lei Muricipal nº 164, de 06.05.59.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, LOGRADOUROS E OBRAS DE ARTE, BEM COMO DAS NORMAS PARA A ORDENAÇÃO NUMERICA DE LOTES, PREDIOS E SUAS SUB-DIVISÕES
Concede aumento salarial para todos os funcionários e servidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Campestre, dando outras providencias.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica "Arautos da Paz", situada nesta cidade de Campestre.
Altera em parte o Código Tributário Municipal de Campestre, dando outras providencias.
Dá denominação à Rua que se inicia saindo da Avenida Francisco Flora, indo terminar com a Avenida Antonio Carlos, confrontando-se com as Quadras 13 e 14, e dá outras providencias.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DO CONTROLE E DA CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICIPIO DE CAMPESTRE.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder uma gratificação natalina às Professoras, Merendeiras e demais Funcionários Públicos Municipais em exercício.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o trienio de 1987/1989.
Estima a Receita e Fica a Despesa para o Exercício Financeiro de 1987.
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Campestre
Cria a Feira Livre de Campestre, determinando respectivo ponto e dando outras providencias.
Dá denominação à Rua que se inicia saindo da Rua Romeu Fernandes, indo terminarem direção à Rua Miguel Ramos, dando outras providencias.
Concede uma correção salarial para as Professoras, Merendeiras e Funcionarias do Órgão Municipal de Educação, ativas e inativas, no valor de 30%, dando outras providencias.
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais-CEMIG a execução das obras de substituição das lâmpadas incandescentes em iluminação publica da cidade de Campestre, dando outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h01 · Norma mais recente da lista: 20/05/1987