Câmara Municipal de Campestre (MG)
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MONICÍFIO DE CALIPESTRE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Incluído(a) Pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.347, de 21 de maio de 2001DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE DOIS PARÁGRAFOS AO ARTIGO 80 DA LEI N° 952, DE 17 DE JUNHO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.414, de 21 de agosto de 2003ALTERA TEXTO DA LEI MUNICIPAL DE N° 952 DE 17 DE JUNHO de 1.987, QUE DISPOE SOBRE CODIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICIPIO DE CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.