Legislação municipal · Campestre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza assinatura de convenio, doação de imóveis, construção de benfeitorias e da outras providencias.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal conceder Correção Salarial de 30% (Trinta por cento), para os Servidores Municipais Ativos e Inativos da Prefeitura Municipal de Campestre, dando outras providencias.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a construir pontos de estacionamento de veículos na Praça Delfim Moreira, permitindo ainda, que sejam retirados os canteiros laterais da referida Praça, dando outras providencias.
Autoriza o Ché6e do Executivo Municipal a fazer doação de terreno para a área de indústria, dano outras providencias.
Dá denominação à Rua que se inicia defronte à Praça de Esportes, no prolongamento da Rua Zilda Prado Ferreira, confrontando com as quadras 16 e 20, indo terminar com a propriedade do Senhor João Batista Ribeiro, e dá outras providencias.
Revoga a Lei Municipal nº 921, dá denominação à Rua que se inicia na propriedade do Senhor José Salomão, indo teminar em direção à Rua Isaac Simão, na altura do nº 285, e da outras providencias.
Dá denominação à Rua que se inicia saindo da Rua Isaac Simões, em frente a propriedade do Senhor Aparecido Moreira, indo terminar em direção à propriedade do Senhor José Salomão e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder auxílio mensal ao "Colégio Normal Conego Arthur", dando outras providencias.
Autoriza o Chefe do Executivo Munipal a firmar convenio com o Estado de Minas Gerais, para o Plano Integrado de Assistência ao Educando - PIAE, e, com o Programa Estadual de Alimentação Escolar-PEAE, dando outras providencias.
Dispõe sobre autorização para assinatura de Adesao ao Termo Aditivo de Convenio, entre a Uniao Federal, o Estado de Minas Gerais e o INAMPS, para a implantação do Programa de Ações Integra das de Saude em nosso Município.
Dá denominação à Rua que se inicia na propriedade do senhor Laurentino Franco, indo terminar em direção à propriedade do senhor Joaquim Matias de Carvalho, dando outras providencias
Dá denominação à rua que se inicia na propriedade do senhor Aparecido Moreira, indo terminar em direção a entrada da Olaria do senhor Benigno Pereira, dando outras providencias.
Autorizam o Chefe do Executivo Municipal a pagar os vencimentos do Advogado encarregado da Defensoria Pública de Campestre.
Dá denominação à Rua que se inicia na propriedade da Senhora Maria Tereza Bilizara, indo terminar com a Rua Dr.José Luiz, dando outras providencias.
Dá a denominação à Rua que se inicia na propriedade do senhor Elias de Paula, indo terminar em direção à Rua Emilio Inácio de Almeida, dando outras providencias.
Dá denominação à Rua que se inicia na propriedade do Senhor Onofre José Franco, indo terminar em direção da Avenida José André Avelino, dando outras providencias
Dá denominação à Rua que se inicia com a Rua Izaltino Virgilio Franco, indo terminar na propriedade do Senhor Lourenço Arcanjo Braga, dando outras providencias.
Dispõe sobre a antecipação e comemoração dos Feriados e dá outras providencias.
Autoriza a cessão temporária do direito de assinatura do Terminal Telefonico número 743.1610, para a Secreta ria de Estado do Interior e Justiça de Minas Gerais, Telefone esse instalado no Forum de Campestre
Dá denominação à Rua que se inicia na propriedade do Senhor Pedro Maritan, indo terminar na direção da Rua Joaquim Alves, dando outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h56 · Norma mais recente da lista: 04/11/1986