Legislação municipal · Campestre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar termo de adesao ao "Convenio das Ações Integradas de Saúde" dando outras providencias.
Dá a denominação de Rua Cônego Arthur Occhiuzzo à rua que se inicia na Praça Brasil, indo terminar na Rua Dr.Laffayete de Araujo Dias, dando outras providencias.
Reajusta vencimentos, salários e concede gratificação natalina aos Funcionários Municipais, e dá outras providencias
Regulamenta e concede os direitos de exploração da Linha de onibus Municipal entre Bairro Usina e Campestre e Vice-versa, dando outras providencias
Autoriza o Chefe do Executivo Mиnicipal a construir redutor de velocidade na Rua Dr.Afonso Dias de Araujo, trinta metros para baixo da Rua olívio Avelino da silva, sentido Trevo
Dá denominação à Vila que se inicia na propriedade do Senhor Mário Alves Figueiredo, indo terminar na direçao da Rua Joaquim Alves, dando outras providencias.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o trienio de 1986/1988.
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1986.
Dá denominação à Rua que se inicia uma propriedade do Senhor Manoel Domingos, indo terminar na direção da Rua Joaquim Alves, dando outras providencias.
Dá denominação à Rua que se inicia uma propriedade do Senhor Vitor Custódio da Silva, indo terminar na propriedade do Senhor Lazaro Messias Ribeiro, dando outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convenio com a Secretaria de Estado do Interior e Justiça de Minas Gerais.
Dá denominação à Rua, dando outras previdências.
Dá denominação à Rua, dando outras providencias.
Declara de Utilidade Pública Municipal e ao mesmo tempo como pertencente ao Patrimônio Histórico Municipal os imóveis.: Prédio da Prefeitura e Câmara Municipal de Campestre e Capela de Nossa Senhora Aparecida, situados nesta cidade.
Declara de Utilidade Pública e para sempre pertencente ao Patrimonio Publico Municipal, o imóvel situado na Torre de Televisão, ou seja, a Igreja e o Cemitério da Família José Guilherme.
INSTITUI NORMAS SOBRE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE, MG
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar convenio com a Secretaria de Estado da Educação, para a execução do Projeto " Apoio à Ação Colegiada", em nosso Município.
Autoriza o funcionamento da Seraa ria sita no Loteamento "Colinas de Campestre", e dá outras providencias.
Dá denominação à Rua, dando outras providencias.
Dá denominação à Rua que se inicia na propriedade do Senhor Joao Ваtista Milanni, indo terminar na direção da Rua Joaquim Alves.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 05/12/1985