Legislação municipal · Campestre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a assinatura de Convenio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saude.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1988/1990
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1988
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a pagar despesas das Policias Civil e Militar, dando outras providencias.
Concede Subvenções a Entidades, dando outras providencias.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar gastos com o Setor de Saúde e Assistência Social, dando outras providencias.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder gastos, dando outras providencias.
Regulamenta e concede os direitos de exploração da linha de ônibus entre os bairros Milho Verde, Caxambu e Campestre, dando outras providencias
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder pelo prazo de cinco (05) anos, a sauna do Centro de Educação Física Municipal de Campestre.
Concede Isenção do pagamento de IPTU para os ex-combatentes veteranos da Força Expedicionária Brasileira-FEB, que residem em Campestre
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a fazer a doação de um terreno para о Estado de Minas Gerai, para a construção do Posto de Saúde de Campestre.
Concede Correção Salarial para todos os Funcionários e Servidores ativos e Inativos da Prefeitura Municipal de Campestre
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DAS ZONAS URBANA E DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE
Modifica o Perímetro Urbano, dando outras providencias
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder pensão a viúva do servidor municipal inativo Gabriel Pereira de Souza, dando outras providencias
Dispara o Gatilho Salarial para os Funcionários e Servidores em atividade e que ganhem até 03(três) salários mínimos vigentes e atuais, dando outras providencias.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, no valor de CZ$1.500.000,00(Hum Milhão e Quinhentos Mil Cruzados).
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir mediante concorrência publica, uma área de terreno para construção das Casas Populares de Campestre
Regulamenta e concede os direitos de exploração da Linha de ônibus Municipal entre o Bairro Posses e Campestre e vice-versa, dando outras providencias.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder aposentadoria a funcionários municipais, dando outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h58 · Norma mais recente da lista: 18/11/1987