Legislação municipal · Campestre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a construção do Pontilhão Viário na Rua Conego Arthur, dando outras providencias.
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CZ$500.000,00 (Quinhentos Mil Cruzados).
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir um terreno de aproximadamente 2 mil metros e fazer a doação do mesmo para a instalação de uma Industria de Confecções.
Concede aumento de salário, fixa piso salarial e da outras providencias.
Autoriza o Chefe do Executivo do Município de Campestre a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais BDMG, operação de crédito com outorga de garantia, e dá outras providencias.
Revoga a Lei Municipal nº 985, de 18 de março de 1988, dando outras providencias.
Autoriza que não seja mais emplaca do nenhum taxi nesta cidade, dando outras providencias.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contrair empréstimo junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, dando outras providencias
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convenio com o DER-MG, dando outras providencias.
Concede aumento de 30% (trinta por cento), para todos os funcionários e servidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Campestre.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convenio com a Policia Militar do Estado de Minas Gerais.
Autoriza a assinatura de convênio, cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providencias.
ALTERA EM PARTE O CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE CAMPESTRE, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a pagar indenização amigável de uma área de terreno para a instalação do serviço de telefonia.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar o pagamento das contas de água e energia elétrica da Casa Comunitária de Campestre.
Concede aumento salarial, fixa piso salarial e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a pagar passagens para Professoras que lecionam na Zoma Rural, ou, pagar condução para Professoras que lecionam na Zona Rural.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder uma gratificação natalina para todos os funcionários e servidores inativos da Prefeitura Municipal de Campestre.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a pagar indenização de desapropriaçao amigável, dando outras providencias.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a revisar os proventos dos Inativos do Magistério Municipal dando outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h27 · Norma mais recente da lista: 26/07/1988