Legislação municipal · Campestre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar o pagamento da conta mensal de energia eletrica do repetidor de televisão do Bairro Posses, deste município.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a pagar as despesas das viagens da equipe da Associaçao Atlética Monte Carmelo.
Autoriza o município a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, objetivando criar meios mais adequados a manutenção da ordem e segurança publica.
Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de NCZ1.500,00 (hum mil e quinhentos cruzados no vos), para as despesas das semifinais e finais dos Jogos Regionais.
Modifica em parte a Lei Municipal n 1003, de 30.12.88, que instituiuo Imposto sobre Vendas à Varejo-IVV, dando outras providencias.
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de NCZ$40,00 (Quarenta Cruzados Novos).
Autoriza a abertura de um Crédito Especial,no valor de NCZ$' 2.000,00 (dois mil cruzados novos),para cobertura das despesas com os jogos regionais da AMARP.
Autoriza a abertura de um credito especial no valor de NCz$1.000,00, para subvenções para o Campestre Clube e Escola de Samba da cidade.
Institui o Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imoveis e da outras providencias.
Institui o Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Liquidos e Gasosos e dá outras providencias.
Aprova a atualização do Impasto Predial e Territorial Urbano de Campestre, para o exercício de 1989.
Aprova a atualizaçao da Unidade Fiscal Municipal (UF) para o exercício de 1989.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder o pagamento das despesas com lanches e refrigerantes, gastos com as Mesas Apuradoras das eleiçoes de 15 de novembro ultimo.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o trienio de 1989/1991
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio Financeiro de 1989.
Fixa novos valores para os vencimentos das professoras e cantineiras ativas e inativas da Rede Municipal de Ensino.
Concede um aumento salarial de 50% (cincoenta por cento), para todos os funcionários ativos e inativos da Prefeitura Municipal, com exceção do Magisterio Municipal de Campestre.
Concede subvenções a Entidades, dando outras providencias.
Concede subvenções a entidades da сidade, dando outras providencias.
Dá denominação à Rua que se situa de fronte ao Terminal Rodoviário de Campestre, se iniciando na Rua Dr.Afonso Dias de Araujo e indo terminar com a Avenida José André Avelino, dando outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h07 · Norma mais recente da lista: 04/05/1989