Legislação municipal · Campestre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal proceder gastos de NCZ$2.000,00 (Dois Mil Cruzados Novos), dentro do presente ano, com indigentes e desvalidos.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal assinar convenio com a Secretaria de Estado de Obras Públicas.
Concede subvenção para o Campeonato Municipal de futebol de campo.
Autoriza gastos no valor de até 15 NCZ$10.000,00 (deis mil cruzados novos), para a realização das Olimpíadas Estudantis de Campestre.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal vender espaços para publicidade nas dependências do Ginásio Poliesportivo de Campestre.
Autoriza a assinatura de Convenio com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, no valor de 15 mil BTN's, para cobertura das despesas demfesta da cidade.
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de NCZ$10.000,00 (Deis Mil Cruzados Novos), para a aquisição de terreno, dando outras providencias.
Concede aumento para todos os funcionários e servidores, ativos e inativos, dando outras providências.
Aprova e institui o Hino Oficial do Município de Campestre.
Cria a Biblioteca Pública Municipal.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal efetuar a venda de um Opala, ano 84, que servia ao Gabinete do Prefeito Municipal.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal conceder subvenção no valor de NCZ$1.500,00 (hum mil e quinhentos cruzados novos), com indigentes e desvalidos no ano de 1989.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar Convenio com a Secreta ria de Obras de Minas Gerais, dando outras providencias.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal receber em doação do CEDEC, uma ambulância, para atender no Centro de Saude, dando outras providencias.
Autoriza a assinatura de convenio com o Estado de Minas Gerais, através da 19S DRE, para cessão do predio da Escola construída na Bairro Colinas de Campestre, mra funcionamento da Turma Vinculada da Escola Cel.José Custódio.
Autoriza que não seja emplacado nenhum táxi nesta cidade por tempo indeterminado, dando outras providencias.
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convenios, Termos de Cooperação e Aditivos.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal fazer doação de 120 litros de leite por mes para a Gota de Leite de Campestre.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a pagar a conta mensal de agua do Asilo Sao Vicente de Paula, e concede doação de 30 (trinta) litros de gasolina por mes.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h36 · Norma mais recente da lista: 18/09/1989