Legislação municipal · Campestre (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA DENOMINADO LOTEAMENTO POPULAR DR. AGOSTINHO PATRUS, LOCALIZADO NO BAIRRO BELA VISTA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPESTRE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimentos efetivos e comissionados, fixa vencimentos e carga horária
Dispõe sobre o Aumento Salarial dos Profissionais da Área da Educação, com recursos provenientes do FUNDEB, e altera os anexos I e II da Lei Complementar 004/2000
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Á COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – СОНАВ-МG, NA FORMA E CONDIÇÕES ESPEFÍCAS.
HОМОLOGA CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CОНАВ-MG, CONCEDE Á MESMA COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O FUNDO MUNICPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimentos efetivos e comissionados, fixa vencimentos e carga horária
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO SEBASTIANA MARIA DOS REIS PARA ÁREA DE DESMEMBRAMENTO LOCALIZADO NA RUA ÉLIO BORGES E RUA JOÃO LUIZ GARCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA BENEDITA OLIVEIRA DE PÁDUA PARA A RUA A NO BAIRRO SANTA HELENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI PROGRAMAS NO PPA - LEI N° 1515/2005, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXХА А DESPESA PARA O INCLUI PROGRAMAS NO PPA - LEI N° 1515/2005, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPESTREA CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA IMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o controle de Zoonoses no Município de Campestre, e cria o Centro de Controle de Zoonose - CCZ
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZAA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE A APROVAR ABERTURA DA RUA ÉLIO BORGES E DESMEMBRAMENTO DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO LOCALIZADA Á RUA JOÃO LUIZ GARCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h23 · Norma mais recente da lista: 16/05/2008
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026