Legislação municipal · Cabeceira Grande (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTABELECE “MEIA ENTRADA” PARA ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE NATUREZA TEMPORÁRIA QUE ESPECIFICA,POR PRAZO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PREVISTAS NO ANEXO III DA RESOLUÇÃO 002, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1997.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS A ENTIDADES CIVIS NESTE EXERCÍCIO DISCIPLINA PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA FERIADO MUNICIPAL DE CARÁTER RELIGIOSO O DIA QUE MENCIONA.
DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS DE CARÁTER RELIGIOSO OS DIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS V DO ART. 2.O E AO ART. 4.O DA LEI MUNICIPAL N.O 005/97, DE 13.02.1997
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
FIXA A DATA MAGNA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 004/98 QUE CONTÉM O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O QUADRO DE FUNÇÕES PÚBLICAS REGIDAS PELA LEI MUNICIPAL NO 003, DE 27.01.1997, E PELA LEI COMPLEMENTAR N.O 001/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 001, DE 06.02.1997.
ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO 001, DE 06.02.1997.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA AS FORMAS E CONDIÇÕES DE ALIENAÇÃO E CONCESSÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h34 · Norma mais recente da lista: 30/09/1999