Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG)
LEI ORDINÁRIA nº 62, de 14 de julho de 1999
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS V DO ART. 2.O E AO ART. 4.O DA LEI MUNICIPAL N.O 005/97, DE 13.02.1997
- Data
- 14 de julho de 1999
- Número
- 62
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 609, de 07 de novembro de 2018Reinstitui o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.