Legislação municipal · Cabeceira Grande (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Exonera Ermírio Pereira de Andrade do Cargo de Assessor de Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Cabeceira Grande.
Institui a Política Municipal de Promoção ao Ensino de Balé e Formação Cultural de Crianças e Adolescentes no Município de Cabeceira Grande.
Concede Diploma de Mérito Profissional à senhora Eva Cardoso Oliveira dá outra providência.
Transforma unidade administrativa e cargo que especifica; altera a Lei n.° 840, de 28 de fevereiro de 2025, que “reformula a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Cabeceira Grande (MG) e dá outras providências”, para promover a reorganização administrativa da área cultural.
Autoriza, em caráter excepcional e permanente o pagamento da remuneração integral do mês de dezembro aos servidores públicos municipais contratados por tempo determinado e aos professores efetivos no exercício de carga horária suplementar (extensão), quando a fração trabalhada no referido mês for superior a 15 (quinze) dias na forma que especifica e dá outras providências.
Institui a Cápsula do Tempo do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Ratifica a Sexta Alteração e a Consolidação do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada Noroeste – Cisreuno; e altera a Lei Municipal nº. 429, de 25 de abril de 2014, que “ratifica o Protocolo de Intenções para adesão do Município de Cabeceira Grande ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Região de Saúde Ampliada Noroeste e dá outra providência.”
Altera a Lei n.º 317, de 5 de março de 2010, que “dispõe sobre o Plano de Carreiras do Magistério Público Municipal” para adequar a exigência curricular e o regime suplementar as necessidades da rede municipal de ensino, inclusive no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral e dá outras providências.
Dispõe sobre o afastamento de Vereador para investidura em cargo de Secretário Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre substituição do 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Concede licença-maternidade à servidora Patrícia de Jesus Mendonça.
Altera a Lei n.º 413, de 16 de outubro de 2013, que “cria o Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande – Prevcab e dá outras providências”, para correção de erro material na redação dada pela Lei n°. 893, de 1° de dezembro de 2025.
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 20 de abril de 2026.
Altera a Lei n°. 881, de 6 de outubro de 2025, que “autoriza o Município de Cabeceira Grande (MG) a contratar operação de crédito, com outorga de garantia, com a Caixa Econômica Federal no âmbito do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – Finisa...” para ajustar o artigo 2° à redação padrão de contragarantia.
Altera a Lei n.º 460, de 15 de abril de 2015, que “Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Município de Cabeceira Grande; institui o Programa “Mais Social”; regulamenta a concessão das ações e projetos dele integrantes...” para instituir o Programa “Material Legal”, destinado à doação de materiais de construção inservíveis oriundos de obras e reformas realizadas em bens públicos municipais a famílias em situação de vulnerabilidade social.
Institui o programa denominado “Calçada Cidadã”, destinado à melhoria da infraestrutura de calçadas mediante cooperação entre o Município de Cabeceira Grande e a comunidade, e dá outras providências.
Altera a Lei n.º 878, de 23 de setembro de 2025, que “autoriza o Poder Executivo a promover a doação com encargos do imóvel público que especifica ao Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande – Prevcab e dá outras providências”.
Revoga a Lei n.º 842, de 11 de março de 2025, que “altera a Lei n.º 459, de 6 de abril de 2015, que ‘dispõe sobre o regime de contratação, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, estabelece normas para regulamentar o Processo Seletivo Simplificado – PSS – e dá outras providências’”, com restauração da redação anterior.
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 2 de abril de 2026.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h56 · Norma mais recente da lista: 01/06/2026