Legislação municipal · Buritis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal de Buritis - MG e dá outras providências...
Institui a identificação e veículo de transporte de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Concede desconto especial na divida ativa, impostos e taxas e dá outras providências...
Autoriza crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao arçamento vigente.
Adequa os vencimentos do cargo de Contador I e Contador II e dá outras providênicas.
Altera o vencimento de cargos de provimento efetivo, cria abono salarial, cria gratificação para o motorista ou condutor de ambulância e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 099 de 17.03.2014 que criou a Gratificação de Dedicação Integral para os motoristas da saúde; autorizou o aumento do número de vagas do cargo de motorista; criou o Auxílio Alimentação para motoristas e dá outras providênicas.
Dispõe sobre o Equacionamento do déficit Atuarial do Instituto de Previdência do Município de Buritis, e dá outras providências.
Inclui o § 3º no Artigo 14 da Lei nº 1481 de 17 de dezembro de 2021, que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Municipio de Buritis-MG e dá outras providências.
Ratifica a sexta alteração e a consolidação de Contrato do COMVALES e dá outras providências.
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Vegetal-SIM/POV e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de Origem Vegetal e dá outras providências.
Institui o dia municipal da etnia cigana no Município de Buritis-MG.
Reverte a doação de área para o Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - Lei 11.977 de 07 de julho de 2009, conforme disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades e Portaria Interministerial e dá outras providências.
Altera a ementa e o artigo 1º da Lei Complementar nº 109 de março de 2015 e dá outras providências.
Inclui no calendário anual de eventos do município de Buritis/MG, a realização dos jogos paraolímpicos.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h59 · Norma mais recente da lista: 09/09/2024