Legislação municipal · Buritis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece critérios de recolhimento de tributos em atraso e dá outras providências
REGULAMENTA A ABERTURA DE 02 (DUAS) VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS, PARA AUXILIAREM NOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DO FÓRUM DESTA COMARCA DE BURITIS-MG, NA FORMA DO TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO COMO O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano de Saneamento Básico – PLAMSAN do município de Buritis-MG
Dispõe sobre doação de um terreno ao município para fins de abertura de rua
Desafeta área pública localizada no bairro Ipê, autoriza permuta de bens imóveis que menciona e dá outras providências
Concede recomposição salarial para os cargos que menciona, altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal 1.413 de 28/03/2019 e dá outras providências.
Revoga o artigo 27 da Lei Complementar nº 38 de 28/08/2017, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Buritis, estabelece as normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SERVIÇOS DE BURITIS-AASERB.
Altera o § 1º do artigo 2º da Lei nº 1.267 de 29/04/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de lotes vagos pelos proprietário e dá outras providências.
Altera inciso I do artigo 2º da Lei nº 1.412 de 25/03/2019, que Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB e dá outras providências.
Abre Crédito especial no importe de R$1.037.378,70 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE 01 (UM) VEÍCULO PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE BURITIS-MG, PARA O PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS-MG.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITIS-MG A AFASTAR DO CARGO POR MOTIVO DE LICENÇA SAÚDE PELO PERÍODO DE 60 DIAS.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Altera subsídio do cargo de Especialista em Saúde categoria plantonista, criado pela Lei Complementar nº 108 de março de 2015, que institui o Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Médicos e dá outras providências.
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 971, de 15 de março de 2005.
Reconhece de Utilidade Pública o Lar São Vicente de Paulo - LSVP.
Altera a tabela salarial dos servidores que menciona e dá outras providências
Altera o anexo VII que contém a descrição das classes da parte permanente do quadro de Pessoal, constante da Lei Complementar 38/2007 que Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Buritis - MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências, para acrescentar atribuições ao cargo de Fiscal Tributário.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 18/09/2019