Legislação municipal · Brasilândia de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe Sobre Protesto Extrajudicial de Certidões de Divida Ativa de Créditos Tributários e não Tributários do Município de Brasilândia de Minas e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Contribuição Financeira para realização das comemorações do 23º Aniversário do Município a Empresa Jair Queroz Publicações e dá outras providências
Dá Nova Redação aos Artigos 68, 72, 73 e ao anexo I da Lei 141/2002.
Dispõe sobre os Procedimentos de Regularização por autodeclaração das Condições Sanitárias, Higiene e Saúde na realização de Eventos Temporários, e das Instituições Associativas e Interesse Social, na forma que especifica.
Declara Utilidade Pública a Associação Comunitária de Trabalhadores Rurais da Agricultura Familiar. TERRA NOVA - ASTRAN.
Dispõe Sobre Estágio de Estudantes de Pós-graduação e dá outras providências.
Cria Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Brasilândia de Minas e dá outras providências.
Declara Utilidade Pública a Associação de Moradores Trabalhadores Rurais do Assentamento Osvaldo Viera da CODEVASF E Adjacências - AMTROVAB.
Dá Nova Redação ao item 2 do Cargo de Gerente de Compras, Material e Recursos Humanos Constante no Anexo II da Lei Complementar 042 de 14 de maio de 2018.
Institui o Dia Mundial do Estudante
Altera Lei Municipal nº 488/2015 e dá outras providências
Dispõe Sobre Denominação do Prédio Público Sede da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Autoriza a Concessão de Subvenção Social para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito "Aedes Aegypti", Transmissor da Dengue, e dá outras providências.
Autoriza a Concessão de Subvenção Social para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
Proíbe o Transito de veículos de Carga na Estrada situada na Serra do Bouqueirão, também conhecida como Serra Extrema
Altera a Resolução n° 1, de 30 de dezembro de 2014, que "Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas-MG"
"Altera Denominação da Rua que Menciona para Frei Basílio Beune."
"Altera a Denominação de Rua que Menciona para Rua Conceição Braga Sales."
"Altera a Denominação da Rua que Menciona para Antônio Fernandes de Sales (Antônio França)."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h09 · Norma mais recente da lista: 13/05/2019