Legislação municipal · Brasilândia de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza a Concessão de Subvenção Social para a Casa de Apoio Danielle."
"Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Brasilândia de Minas e dá outras providências."
"Autoriza a Concessão de Subvenção social para a ABRAPROV - Associação Beneficente e Artística Pró-Vida."
"Autoriza a Alienação de um Lote de Terreno de Propriedade do Município, e dá outras providências."
"Dispõe Sobre a Política de Proteção, Conservação e Melhoria do Meio Ambiente, Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente."
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do Município de Brasilândia de Minas para o Exercício Financeiro 2019."
"Dá Nova Redação ao Artigo 4º e inclui o artigo 4-A na Lei 544/2018 que trata de Auxilio Financeiro para as Associação Rurais do Mocambinho, Pedras, e Mário Pereira."
"Declara Utilidade Pública a Associação Cultural e Social Paulino Cardoso Bras."
"Altera a Lei nº 267, de 27 de dezembro de 2006, que fixa o calendário oficial dos feriados no Município de Brasilândia de Minas - MG."
"Dá denominação a estrada vicinal que especifica."
"AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BENS MUNICIPAIS EM FAVOR DE CLAUDIA ANTÔNIA GONTIJO - INSTITUTO PROATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA ART. 6º DA LEI Nº 477 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 QUE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE BRASILÂNDIA DE MINAS - AEBM."
"DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA V. PERES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA A LEI Nº. 268/2006 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIROS PARA AS ASSOCIAÇÕES RURAIS DO MOCAMBINHO, PEDRAS E MÁRIO PEREIRA.'
"ALTERA A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"FIXA OS CRITÉRIOS DE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM DE PREFEITO E EQUIVALENTES."
Cria os cargos em comissão de Gerente de Recursos Humanos e Finanças e de Gerente de Compras, Material e Patrimônio e altera e revoga anexos da Lei Complementar nº 12, de 14 de maio de 2009, que "dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas-MG e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h46 · Norma mais recente da lista: 10/12/2018